IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 27 de abril de 2026 | Edição nº 1545 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.599, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos da Lei Municipal nº 7.563, de 22 de dezembro de 2025,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso IV, da Lei Municipal nº 7.563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43, §1º, incisos I e III, da Lei Federal nº 4.320/1964;
CONSIDERANDO a documentação constante nos Processos SEI nº 3551702.402.00011566/2026-90 e nº 3551702.402.00011428/2026-19,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.840.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.52.04 | 27.812.0075.2.598 | 3.3.90.39.00 | 696 | 01.110.0000 | 2.840.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes de:
I – R$1.360.000,00 (um milhão trezentos e sessenta mil reais), por anulação das dotações do orçamento abaixo mencionadas:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.52.02 | 27.813.0075.2.597 | 3.3.90.34.00 | 672 | 01.110.0000 | 460.000,00 |
02.52.04 | 27.812.0075.2.598 | 3.3.90.34.00 | 695 | 01.110.0000 | 900.000,00 |
|
|
|
| TOTAL | 1.360.000,00 |
II – R$1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais), por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.52.04 | 27.812.0075.2.598 | 3.3.90.39.00 | 696 | 91.110.0000 | 1.480.000,00 |
|
|
|
| TOTAL: | 1.480.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 24 de abril de 2026, no 129º ano de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
