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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 27 de abril de 2026 | Edição nº 2245 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.176, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 2 de janeiro de 2026.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 2 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 342.469,13 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e treze centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl

Fonte Supl

Dotação Suplementada

Des. Ação Suplementada

Descrição Órgão Suplementada

Exposição Justificada

Valor

387

1

08.01.27.812.0016.2.099.319011.01.1100000.Manutenção Dos Serviços De Esporte E LazerSecretaria Municipal De Esportes, Lazer E CulturaFolha de Pagamento - 04/2026 100.000,00

62

1

01.07.24.122.0012.2.055.319113.01.1100000.Manutenção Das Atividades De ComunicaçãoChefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalFolha de Pagamento - 04/2026 1.044,41

66

1

01.07.24.122.0012.2.055.339049.01.1100000.Manutenção Das Atividades De ComunicaçãoChefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalFolha de Pagamento - 04/2026 2.469,60

84

1

01.08.06.182.0013.2.057.319016.01.1100000.Colaboração Para Custeio E Investimentos Do Corpo De BombeirosChefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalFolha de Pagamento - 04/2026 10.554,09

85

1

01.08.06.182.0013.2.057.319094.01.1100000.Colaboração Para Custeio E Investimentos Do Corpo De BombeirosChefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalFolha de Pagamento - 04/2026 16.169,33

93

1

02.01.02.061.0003.2.066.319094.01.1100000.Manutenção De Assuntos JuridicosSecretaria Municipal De Assuntos Juridicos E FundiáriosFolha de Pagamento - 04/2026 22.192,91

108

1

03.01.04.122.0006.2.104.319094.01.1100000.Manutenção Dos Serviços De Gestão PúblicaSecretaria Municipal De Gestão PublicaFolha de Pagamento - 04/2026 46.717,04

579

1

11.02.08.122.0029.2.083.319094.01.5100000.Manut. Da Secretaria De Assistência SocialSecretaria Municipal De Desenvolvimento SocialFolha de Pagamento - 04/2026 88.716,62

648

1

11.05.08.243.0028.2.071.339036.01.5100000.Manutenção Das Atividades Do Conselho TutelarSecretaria Municipal De Desenvolvimento SocialFolha de Pagamento - 04/2026 46.779,17

685

1

12.04.18.541.0014.2.037.319094.01.1100000.Gestão Ambiental Do MunicípioSecretaria Municipal De Turismo, Agricultura E Meio AmbienteFolha de Pagamento - 04/2026 5.541,67

723

1

14.01.22.661.0005.2.064.339049.01.1100000.Manutenção Da IndústriaSec. Municipal Da Indústria, Comércio E Desenv. EconômicoFolha de Pagamento - 04/2026 1.264,60

757

1

01.08.06.182.0013.2.051.319016.01.1100000.Manutenção Das Atividades Da Defesa CivilChefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalFolha de Pagamento - 04/2026 1.019,69

Total de Suplementações:

 342.469,13

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no art. 1º provirão do Excesso de Arrecadação, apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 27 de abril de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto n° 4.176/2026 ------------------------------------------ 03

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CAMILA POLO NAVARRO CUNHA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.