IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI
Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 1603 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N° 2.765, DE 27 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CONSIDERANDO a criação do Anel Viário Municipal pela Lei Municipal nº 1.409, de 21 de outubro de 2008;
CONSIDERANDO a relevante contribuição de Carlos Olyntho Junqueira Franco, conhecido como Lolô Junqueira, para o desenvolvimento agropecuário e econômico do município de Jaborandi e região, sendo um grande empregador e mantendo uma expressiva colônia de trabalhadores em suas fazendas, gerando renda e impulsionando a economia local;
CONSIDERANDO que Lolô Junqueira foi um destacado criador da raça Nelore desde a década de 1960, proprietário das Fazendas Mandy e Palmeiras em Jaborandi, além de ter participado ativamente de diversas iniciativas e eventos relevantes no município e região, contribuindo para o fortalecimento da comunidade e do setor agropecuário;
Art. 1º Fica denominado “Vicinal Carlos Olyntho Junqueira Franco” o atual Anel Viário Municipal de Jaborandi.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a lei no 2.645, de 25 de março de 2025, e demais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Em 27 de abril de 2026.
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SILVIO VAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.
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ROBSON F. DE ALMEIDA
Redator
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