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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 27 de abril de 2026 | Edição nº 1199 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.428 DE 27 DE ABRIL DE 2026.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2026, nos termos dos arts. 21, 25, 26 e 27, todos da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento da servidora pública inativa da prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do RPPS, Sra. MARCELA FREITAS NASCIMENTO OLIVEIRA, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 2563/2026, e deferido pelo Prefeito Municipal em 13 de abril de 2026, o beneficiário – Esposo, Nildo de Oliveira - RG n° ***.153.259-* e CPF n° ***329978**, conforme segue:

Beneficiário	Parentesco	Cota	Validade
Nildo de Oliveira	Esposo	60%	Vitalícia

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 27 de abril de 2.026.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 27 de abril de 2026.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.