IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 495 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 045, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Paranhos.
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados os membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município – PMPI de Paranhos, integrado por dois representantes, sendo um titular e um suplente dos seguintes órgãos e instituições:
I - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
Titular: José Fernandes da Silva
Suplente: Nelvy Jananyne da Costa Rosa
II - Conselho Tutelar:
Titular: Tatiane da Silva Rodrigues Dantas
Suplente: Fernanda Aparecida da Silva
III - Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Cristina Elizabeth Roman Moraes
Suplente: Marta Alves de Oliveira Benites
IV - Conselho Municipal de Educação:
Titular: Katia Aparecida Lopes
Suplente: Claudia Adriana Tavares Nunes
V - Conselho Municipal de Assistência Social:
Titular: Thiago José Galiardi Soares
Suplente: Gabriela Rios
VI – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC:
Titular: Ivanilza Aredes Monteiro Figueiredo
Suplente: Eliana Lopes Pereira
VII - Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAUP:
Titular: Patricia Sander Biesek
Suplente: Liz Vanessa Fernandes Bento
VIII - Secretaria Municipal de Bem-Estar e Ação Social - SEMBEAS:
Titular: Neftali Danaide Herebia Canete Klabunde
Suplente: Ana Lucia da Silva Schirmer
IX - Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer:
Titular: Denilson Aparecido Rafaine
Suplente: José Carlos Pavão
X – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:
Titular: Marcos Wender Vieira da Rocha
Suplente: Lucas Matheus Vieira da Rocha
XI – Câmara dos Vereadores:
Titular: João Maria de Quadros
Suplente: Robson Drews Fernandes
Art. 2º O Comitê tem por finalidade precípua acompanhar, avaliar e monitorar a execução do Plano Municipal pela Primeira Infância - PPI, podendo para tanto:
I - Estabelecer os necessários mecanismos para a avaliação das metas estabelecidas;
II - Realizar, anualmente, a revisão ou a atualização das ações do PMPI, pautada nos indicadores estabelecidos;
III - Emitir relatórios circunstanciados e apontar eventuais inconsistências na execução do plano, solicitando ao Poder Executivo as devidas providências;
IV – Reunir-se periodicamente para os fins de avaliar a atuação do Comitê e outros assuntos correlatos.
Art. 3º A coordenação do Comitê será definida por eleição dentre os membros titulares que terá mandato de dois anos, vedada a recondução, estabelecerá a metodologia, o cronograma das reuniões e providenciará as necessárias comunicações junto ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições contrárias.
Paranhos – MS, aos 27 de abril de 2026.
HELIOMAR KLABUNDE
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
