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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 1012 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.105, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.

EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica a contadoria do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:

SUPLEMENTAR

UNIDADE O: 04.02.00 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

UNIDADE O/E: 04.02.01 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

09.272.0101-2.106 – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM RGPS E RPPS

DESPESA	FICHA	SUPLEMENTAR
3.3.90.86 – Compensação a Regimes de Previdência	21	350.000,00

ANULAR

UNIDADE O: 04.02.00 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

UNIDADE O/E: 04.02.01 – MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

09.272.0101-2.106 – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM RGPS E RPPS

DESPESA	FICHA	ANULAR
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições	22	350.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP, 27 de abril de 2026.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.