IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 1344 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.341, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 28 de novembro de 2025, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais), com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Autarquia Municipal de Previdência

UNIDADE EXECUTORA: 03.01.01 – Autarquia Mun. Previdência - IPREM

FUNCIONAL: 09.122.0023.2.033 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil

VALOR: R$ 8.950,00 (oito mil, novecentos e cinquenta reais)

FONTE: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta

Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberto com recursos provenientes da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do exercício vigente.

ÓRGÃO: 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Autarquia Municipal de Previdência

UNIDADE EXECUTORA: 03.01.01 – Autarquia Mun. Previdência - IPREM

FUNCIONAL: 09.122.0023.2.033 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

FONTE: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta

ÓRGÃO: 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Autarquia Municipal de Previdência

UNIDADE EXECUTORA: 03.01.01 – Autarquia Mun. Previdência - IPREM

FUNCIONAL: 09.122.0023.2.033 – 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

VALOR: R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais)

FONTE: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 28 de abril de 2026.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento


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