IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1499 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.566, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
(ALTERA O DECRETO Nº 8.532, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCLUIR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS NO DISTRITO DE CRUZ DAS POSSES).
JOSE ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer preços públicos para o exercício de 2026 referentes a serviços de locação de caçambas no Distrito de Cruz das Posses;
CONSIDERANDO o princípio da isonomia e a justa remuneração pelos serviços públicos prestados;
DECRETA:
Art. 1º - O Grupo “7 - SERVIÇOS DE DEPÓSITO DE ENTULHOS OU RESÍDUOS DE CONSTRUÇÕES” constante do artigo 1º do Decreto nº 8.532, de 19 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“7 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA O DISTRITO DE CRUZ DAS POSSES.
7.1 | Locação de Caçamba de 3 metros cúbicos para o Distrito de Cruz das Posses (por unidade) | R$ 128,33 |
Art. 2º - Ficam revogados os demais itens do Grupo 7 ora modificado no Decreto nº 8.532, de 19 de dezembro de 2025.
Art. 3º - O preço público estabelecido será devido no ato do protocolo do pedido.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho, 11 de fevereiro de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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