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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1803A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O

Nº 7.363, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre o expediente facultativo nas repartições públicas municipais em razão das festividades do Carnaval”

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, que se aproximam as festividades do Carnaval;

CONSIDERANDO, que esta Municipalidade pretende confirmar o período que é dedicado ao Carnaval;

CONSIDERANDO, finalmente, que não haverá prejuízo no atendimento a população, no que concerne às atividades essenciais.

D E C R E T A

Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17/02/2026, segunda e terça-feira, respectivamente, em virtude das festividades do Carnaval.

Parágrafo único- O expediente normal será restabelecido no dia 18/02/2026 às 13h.

Art. 2º- Excetuam-se desta disposição os serviços de Iluminação Pública, Limpeza Pública (varrição de vias públicas, passeios, praças, jardins, coleta e disposição final de resíduos), tanto na área sede do Município, quanto nos Distritos e Represa Laranja Doce, Praça de Pedágio (equipes de plantão), Departamento de Água e Esgoto (equipes de plantão), Vigilância Patrimonial, Cemitério Municipal e Terminal Rodoviário.

Parágrafo único- A Farmácia da UBS II “Dr. José Carlos Macuco Janini” estará em funcionamento no dia 16/02/2026 das 07h às 12h.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 12 de fevereiro de 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.