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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1213 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 107, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

“Designa Comissão de Seleção relativa ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026, e dá outras providências”.

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Ficam designadas as servidoras públicas municipais: ROSEMEIRE MORAIS GARCIA SANTOS, EDICLEIDE CÁSSIA SOUSA DE FREITAS e BEATRIZ DIAS FEBA ANDRADE, para comporem a Comissão de Seleção relativa ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026, para avaliação dos documentos exigidos.

Artigo 2º - São atribuições da Comissão de Seleção processar e julgar o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 02/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

CLÁUDIA NARUMI TAKAYAMA MORI

Chefe da Seção de Secretaria – Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.