Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1213 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 108, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, solicitação de redução de carga horária da servidora pública Lilian Raquel da Silva, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Municipal Complementar nº 181, de 27 de janeiro de 2026; conforme Protocolo nº 5.612, de 05/12/2025,

Considerando, Parecer da Procuradoria,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Conceder redução de carga horária, para 06 horas diárias e 30 horas semanais, pelo período de até 01 (um) ano, com base na Lei Municipal nº. 2.658, de 20 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Municipal Complementar nº 181, de 27 de janeiro de 2026, à servidora pública municipal LILIAN RAQUEL DA SILVA, RG XX.445.68X-X, Cuidador/Educador, sem prejuízo de sua remuneração.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

CLAUDIA NARUMI TAKAYAMA MORI

Chefe de Seção de Secretaria - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.