IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1804 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 40.639, DE 12 DE FEVEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação de servidora para o exercício das atribuições de coordenação do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar – “Família Acolhedora”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Lei nº 3.508, de 24 de setembro da 2025, que institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar – “Família Acolhedora”;
CONSIDERANDO, o Decreto nº 7.270, de 01 de dezembro de 2025, que regulamenta o referido serviço;
R E S O L V E
I- Fica DESIGNADA, a contar de 09/02/2026, a servidora CHRISTIANE SUENAGA SUEHIRO SILVA, ocupante do cargo efetivo de “Psicóloga”, para exercer as atribuições de coordenação do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar – “Família Acolhedora”, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Assistência Social.
II- A presente designação não implica criação de cargo ou função pública , não gera direito a gratificação e não altera o vínculo funcional da servidora.
III- A designação poderá ser revogada a qualquer tempo, por conveniência administrativa.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 12 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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