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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1058 | Ano VI

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 11.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE TUPÃ – JARI , PARA O PERÍODO DE 2025 - 2027 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento na Lei local nº. 3.829, de 26.11.1999, alterada pelas Leis nºs 3.848, de 10.03.2000; 4.172, de 15.02.2005, e 5.069, de 24.05.2022,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam nomeados para a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito de Tupã – JARI, prevista na Lei nº 3.829, de 26.11.1999, com suas posteriores alterações, na condição de representante do Prefeito Municipal, Marcos Antonio Moreira (RG ***.745.279-*); da Subsecretaria Municipal de Obras e Trânsito, Yanes Uyara Tâmega (RG ***.719.770-*) e do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Tupã e Região, Rogério Robledo (RG ***.072.079-*), com mandato para o período de 22.10.2025 a 22.10.2027, na forma do Memorando 28.434|2025 – Sistema 1DOC, emanado da Subsecretaria Municipal Segurança e Trânsito.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 23 de janeiro de 2026.

RENAN VICTOR PONTELLI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.