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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2200 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 4.121, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no âmbito do mesmo órgão e categoria de programação

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.444, de 1º de setembro de 2025, que autoriza a transposição de recursos entre categorias programáticas no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizada a transposição de recursos, dentro do mesmo órgão e categoria de programação, nos termos da Lei Municipal nº 2.444, de 1º de setembro de 2025, nas dotações do orçamento vigente, conforme detalhado na tabela constante no Anexo Único, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 05 de janeiro de 2026; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.