Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2200 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.122, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 02 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.432.059,56 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl.Dotação SuplementadaDescrição Órgão SuplementadaExposição JustificadaValor
74008.02.13.392.0011.2.100.339030.95.1000184SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURARampa de acesso cine teatro - Recurso Aldir Blanc21.118,87
74405.01.15.452.0004.2.111.339030.92.8010200SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANAEmenda Especial Dep. Jorge Caruso70.101,24
73707.01.12.365.0020.2.012.339032.95.2810000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORecurso do Salário Educação para comprar material Escolar481.743,93
74711.02.08.244.0027.2.079.339032.92.5000038SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALBenefício Eventual - Kit maternidade56.425,22
74205.01.15.451.0004.1.015.339039.96.1000271SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANAIluminação Estrada Joaquim Nabuco Neto4.623,64
74805.03.15.452.0015.2.105.449252.93.4500000SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANACompra de viaturas Demutran429.759,45
73901.05.08.244.0035.2.062.339093.92.5000023CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDevolução de Recurso 2018 ao Estado - Não prestou contas à época15.732,30
74308.02.13.392.0011.2.100.339093.92.1000226SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURAPrestação de Contas - Conv. Aquisição de Livros812,16
74108.01.27.812.0016.2.094.339093.92.1000251SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURAPrestação de Contas - Conv. Academia ao Ar Livre108.881,20
73806.01.15.451.0004.1.003.449051.91.1400000SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃOValor referente recurso de Royalties para contrapartida do contrato de Pavimentação.20.300,00
74505.01.15.452.0004.2.111.449052.92.8010200SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANAEmenda Especial Dep. Jorge Caruso163.569,55
74611.03.08.243.0029.2.081.339039.93.5000034SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALRecurso Superavit CMDCA Proc. 16700/202558.992,00
Total de Suplementação:1.432.059,56

Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º será coberto com recurso proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei nº 4.320/64, dos seguintes recursos:

DescriçãoAplicaçãoFicha
Política Nacional Aldir Blanc - Lei 14.399/20221000184740
Emenda Especial 2024.052.57387 Dep. Jorge Caruso8010200744
Recursos Do Salário Educação - Pré - Escola2810000737
Benefícios Eventuais Assistencial Social - Estadual - Resolução Comasi Nº 045000038747
Implantação Iluminação Pública - Obra Sistema Viário Estrada Joaquim Nabuco Neto1000271742
Trânsito-Fiscalização4500000748
Fundo Social Solid. Est. Sp - Esc. Beleza - C/C-43387-X5000023739
Convenio Aquis. Livros Estado Seduc 2021/252021000226743
Convenio Nº 0685/2022 - Academia Ao Ar Livre1000251741
Royalties Da Exploração Do Petróleo E Gás Natural1400000738
Emenda Especial 2024.052.57387 Dep. Jorge Caruso8010200745
Fundo Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente5000034746

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 05 de janeiro de 2026; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto n° 4.122/2026 --- 03

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.