IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1933A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.459, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.363, de 01 de outubro de 2025 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 516.340,40 distribuídos as seguintes dotações:
02 11 07 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Rec. Hídricos
763 18.541.0017.1312.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 516.340,40
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 101 EFL SAN.DOM- DES/SP FEHIDRO_REC ESTADUAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 516.340,40
Fontes de Recurso
02 00 516.340,40
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 09 de janeiro de 2026.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
