IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1933A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.458 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
CONSIDERANDO os artigos 10, 11 e 12 da Lei Complementar Municipal nº 053/2019 e;
CONSIDERANDO que os mandatos de conselheiros da atual composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encerraram na presente data;
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com mandatos a serem iniciados a partir da data de 10 de janeiro de 2026, com o seguinte colegiado:
§ 1º Representando o Poder Público:
I. Secretaria Municipal de Administração:
a) Titular: Stella Martins de Oliveira. CPF: XXX.XXX.338-40.
b) Suplente: Ronaldo dos Santos Rosado. CPF: XXX.XXX.748-60.
II. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
a) Titular: Thais de Mello Ferreira Grama. CPF: XXX.XXX.028-18.
b) Suplente: Elza Maria Falcirolli. CPF: XXX.XXX.368-01.
III. Secretaria Municipal da Educação:
a) Titular: Cristiane Aparecida Tronquin Pinhata. CPF: XXX.XXX.988-06.
b) Suplente: Ana Cristina Calderero Martins. CPF: XXX.XXX.648-13.
IV. Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Inês Aparecida Ribeiro Mastelini. CPF: XXX.XXX.368-37.
b) Suplente: Jéssica Balduino. CPF: XXX.XXX.558-83.
§ 2º Representando a Sociedade Civil:
I. APAE de Promissão:
a) Titular: Maria Aparecida de Paiva. CPF: XXX.XXX.948-90.
b) Suplente: Alessandra dos Santos Souza Paulo. CPF: XXX.XXX.038-08.
II. Legião Mirim de Promissão:
a) Titular: Bruna Maestrelli Leandro Guerra. CPF: XXX.XXX.088-88.
b) Suplente: Thamires Aparecida Costa Bellote. CPF: XXX.XXX.058-35.
III. Lar da Esperança:
a) Titular: Sabrina Bonfim da Silva Macedo. CPF: XXX.XXX.968-42.
b) Suplente: Jane Oliveira da Silva. CPF: XXX.XXX.038-90.
IV. Grupos de escoteiros sediados no município:
a) Titular: Lucia Gomes dos Santos. CPF: XXX.XXX.478-03.
b) Suplente: Edna Hiromi Suehara. CPF: XXX.XXX.388-20.
Art. 2º Os mandatos dos conselheiros nomeados neste Decreto serão iniciados em 10 de janeiro de 2026 e encerrados em 09 de janeiro de 2029, facultada a recondução mediante indicação das áreas representadas.
Art. 3º Na primeira reunião a ser realizada pela composição nomeada neste Decreto, será eleita a Diretoria do CMDCA, facultada a reeleição dos conselheiros reconduzidos nos assentos titulares de suas representações que estejam ocupando funções da Diretoria no atual período de mandato.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de 2026, revogando-se o Decreto nº 7.348, de 19 de março de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 09 de janeiro de 2026.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
