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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 16 de fevereiro de 2026 | Edição nº 447 | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a suspensão de expediente da Câmara Municipal de Paranhos, no período de carnaval e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Claudenir Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO - Que o executivo municipal expediu decreto sob nº 005 de 21/01/2026, o qual divulga os feriados e estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no período de 16 a 18 de fevereiro do corrente ano.

DECRETA:

Art. 1º - Acompanhar a Prefeitura Municipal e conceder pontos Facultativos nos dias 16/02/2026 a 18/02/2026, em virtude do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, nos serviços internos da Câmara Municipal de Paranhos/MS.

Art. 2º - O expediente normal será retomado no próximo dia 19 de fevereiro, quinta-feira a partir das 07h00min.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 13 de fevereiro de 2026.

CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA

Presidente

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