IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 16 de fevereiro de 2026 | Edição nº 447 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº005/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
“Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2026, e dá outras providências”.
O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os pontos facultativos durante o ano de 2026, para cumprimento pelas Secretarias e demais Órgãos da Prefeitura de Paranhos, na forma do Anexo Único deste Decreto, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2° Fica antecipado o Feriado Municipal de Nossa Senhora da Conceição, originalmente celebrado no dia 08 de dezembro de 2026 (terça-feira), para o dia 07 de dezembro de 2026 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Paranhos/MS.
Parágrafo único. A antecipação de que trata o caput não prejudica o funcionamento dos serviços públicos considerados essenciais, os quais deverão ser mantidos em regime de plantão ou escala, a critério da autoridade competente.
Art. 3º - Caberá aos dirigentes das Secretarias e Órgãos da Administração garantir o funcionamento dos serviços essenciais para atendimento aos cidadãos, tais como hospitais, limpeza pública e demais serviços que por sua natureza não podem ser interrompidos.
Parágrafo único - Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal, nos dias declarados como ponto facultativo, das repartições como o Posto de Saúde, e o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e outras, caso necessário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paranhos/MS, 21 de janeiro de 2026.
HELIOMAR KLABUNDE
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 005/2026
DATA | DIA DA SEMANA | FERIADO |
01/01/2026 | Quinta-Feira | Confraternização Universal (Feriado Nacional) |
02/01/2026 | Sexta - Feira | Ponto Facultativo |
16/02/2026 | Segunda-Feira | Carnaval (Ponto Facultativo) |
17/02/2026 | Terça-Feira | Carnaval (Ponto Facultativo) |
18/02/2026 | Quarta-Feira | Quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo até às 13 horas) |
03/04/2026 | Sexta-Feira | Paixão de Cristo (Feriado Nacional) |
05/04/2026 | Domingo | Páscoa (Feriado Nacional) |
21/04/2026 | Terça-Feira | Tiradentes (Feriado Nacional) |
01/05/2026 | Sexta- Feira | Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional) |
04/06/2026 | Quinta-Feira | Corpus Christi (Ponto Facultativo) |
05/06/2026 | Sexta-Feira | Ponto Facultativo |
24/06/2026 | Quarta - Feira | São João Batista – Padroeiro do Município (Feriado Municipal) |
07/09/2026 | Segunda – Feira | Independência do Brasil (Feriado Nacional) |
11/10/2026 | Domingo | Criação do Estado (Feriado Estadual) |
12/10/2026 | Segunda - Feira | Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional) |
28/10/2026 | Quarta – Feira | Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo) |
2/11/2026 | Segunda - Feira | Finados (Feriado Nacional) |
15/11/2026 | Domingo | Proclamação da República (Feriado Nacional |
16/11/2026 | Segunda - Feira | Ponto Facultativo |
17/11/2026 | Terça - Feira | Aniversário do Município (Feriado Municipal) |
20/11/2026 | Sexta - Feira | Dia Nacional da Consciência Negra (Feriado Nacional) |
07/12/2025 | Segunda - Feira | Antecipação do Feriado Municipal de Nossa Senhora da Conceição (Feriado Municipal) |
24/12/2026 | Quinta - Feira | Véspera de Natal (Ponto Facultativo) |
25/12/2026 | Sexta - Feira | Natal (Feriado Nacional) |
31/12/2026 | Quinta - Feira | Véspera de Ano Novo ( Ponto Facultativo) |
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