IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1933A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.461, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.384, de 12 de novembro de 2025 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 03 FMS - Média e Alta Complexidade
765 10.302.0007.2370.0000 SAÚDE MUNICIPAL_PSSÃO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 002 EMENDA PROP.36000649192202500- PORT.7689
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 100.000,00
Fontes de Recurso
05 00 100.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 09 de janeiro de 2026.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
