IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1933A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.470, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.407, de 20 de janeiro de 2026 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 886.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 09 02 Divisão de Obras
774 15.451.0010.1047.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO 886.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
02 11 07 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Rec. Hídricos
705 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO -886.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 20 de janeiro de 2026.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
