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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1301 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.324, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

(Dispõe sobre a utilização de veículo pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos que especifica).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a utilização do veículo automotor Fiat Ducato, ano/mod. 2013/2014, cor branca, placa DJM3A06, nº de Patrimônio 011847, pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Setor de Transporte e Manutenção da Frota, em suas atividades típicas.

Parágrafo Único. O veículo de que trata o caput deste artigo poderá ter identificação própria.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a utilização do veículo serão alocadas no Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Setor de Transporte e Manutenção da Frota.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 13 de fevereiro de 2026.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.