IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1933A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7.482, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.372, de 15 de outubro de 2025 e da outras providências.”

HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 4.000.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 09 02 Divisão de Obras

783 15.451.0010.1315.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO 2.000.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

100 104 DESENV SP - FINANC P/ AQS DE MQS e EQP.

784 15.451.0010.1316.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO 2.000.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

100 105 DESENV SP - FINANC P/ PAVIMENT. ASFALTIC

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Operação de Crédito: 4.000.000,00

Fontes de Recurso

07 00 4.000.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 02 de fevereiro de 2026.

HAMILTON LUIS FOZ

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.


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