IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1933A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7.475, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.402, de 20 de janeiro de 2026 e da outras providências.”

HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 09 02 Divisão de Obras

780 15.451.0010.1322.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO 1.500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

100 108 FINANC.-PAVIMEN. ASFALTICA-DESENVOLVE SP

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Operação de Crédito: 1.500.000,00

Fontes de Recurso

07 00 1.500.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 20 de janeiro de 2026.

HAMILTON LUIS FOZ

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra.


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