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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2019 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

EXTRATO DA PORTARIA N° 013/2026.

Processo Administrativo Especial Nº 03/2026.

Portaria nº 013, de 13 de fevereiro de 2026.

Instauração do Processo Administrativo Especial nº 03/2026, para apurar a responsabilidade da empresa pelo descumprimento contratual. Contratada M. S. G. LTDA.

Ficam designados para exercer a função, as servidoras abaixo nominadas, sob a Presidência da primeira:

- Sirlene Albuquerque Copeti

- Mônica Censi

- Eduardo Dal Piaz

O prazo para conclusão do processo é de 60 (sessenta) dias, admitida prorrogação mediante justificativa.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.