IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 18 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1315 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.664, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1811, de 15 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 PROMOÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 GESTÃO DE POLITÍCAS DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.1106.2010 – Manutenção das atividades de Gestão de Políticas de Assistência Social
3.3.90.39.00 (060) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 12.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1128.2058 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.3.90.39.00 (275) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 12.000,00
TOTAL..........................................................R$ 24.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 GESTÃO DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
UNID. EXEC.: 03 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
27.812.1121.1013 – Conv. reforma do Estádio Munic. de Futebol – Etapa - Contrapartida
4.4.90.51.00 (125) – Obras e Instalações...........................................................R$ 24.000,00
TOTAL...............................................................R$ 24.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 30 DE JANEIRO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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