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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1698 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 031, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação de servidor municipal para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Federativa - Processo nº 01400.017835/2025-15, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Castilho e o Ministério da Cultura”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a celebração do Acordo de Cooperação Federativa - Processo nº 01400.017835/2025-15, entre a Prefeitura Municipal de Castilho e o Ministério da Cultura, visando ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura e a adesão do município de Castilho ao Sistema Nacional de Cultura.

Considerando que a cláusula sétima do Acordo de Cooperação Federativa determina que cada partícipe deverá designar um responsável titular e respectivo suplente para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como titular e suplente no acompanhamento da execução e cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Federativa - processo nº 01400.017835/2025-15, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Castilho e o Ministério da Cultura:

Titular: Silvania Cintra - CPF: 151. ***. ***. -70

Suplente: Maria Soares Rosalez da Silva - CPF: 087. ***. ***. -09

Art. 2º. Incumbe ao responsável titular, e na sua ausência, ao suplente, monitorar as obrigações pactuadas no Acordo, por meio do Plano de Trabalho, bem como dar encaminhamento aos assuntos pertinentes.

Art. 3º. Essa porta entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 12 de fevereiro de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

Eunice Pereira

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.