IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1183 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 063 DE 13 FEVEREIRO DE 2026.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o (s) contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1DOC nº 940/2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Rivadal Milek, portador do RG nº ***.307.797-* e inscrito no CPF nº ***417148**, ocupante do cargo de Coordenador de meio Ambiente e como Fiscal de Contrato a Sra. Cristiane Muzel Duarte de Barros, portadora do RG nº ***.189.066-* e inscrita no CPF nº ***803548**, ocupante do cargo de Coordenadora de Agricultura e Fomentos, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do(s) Contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1 DOC nº 940/2026, tendo como objeto: Serviços de análise da água subterrânea no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 13 de fevereiro de 2026.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
