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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2023 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 030/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora efetiva municipal, pelo prazo de 02 (dois) anos.

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida à servidora LUANA DA SILVA TAVARES, ocupante do cargo efetivo de FAXINEIRA, portadora do RG nº ***.502.751-* e do CPF nº ***367968**, Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 13 de fevereiro de 2026 a 12 de fevereiro de 2028, com prejuízo de vencimentos, nos termos do art. 157 da Lei Complementar Municipal nº 061, de 18 de janeiro de 2011, conforme solicitação protocolada nesta Prefeitura Municipal, sob o nº 0100000163/2026, na data de 26 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Meridiano, 13 de fevereiro de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.