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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1953 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 007/2029 – SMIO, de 12 de fevereiro de 2026.

(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e seu arquivamento)

ROBINSON LUIS CAMPANHÃ, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 36/2025 e os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 36/2025, em relação ao servidor Fernando Henrique da Silva, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por este Secretário;

CONSIDERANDO a superveniência do trânsito em julgado da retromencionada decisão;

R E S O L V E:

I – Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 36/2025, em relação ao servidor Fernando Henrique da Silva.

II – Após o cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos da Sindicância nº 36/2025 à Corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 12 de fevereiro de 2026.

ROBINSON LUIS CAMPANHÃ

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.