IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1437 | Ano VII
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 24.375 / 2026 de 13 de fevereiro de 2026
“Nomeia candidatos aprovados em concurso público, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no inciso II do artigo 19 e caput do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 02/2022, publicado e homologado no Diário Oficial do dia 27/05/2023, considerando ainda os termos do Memorando nº 73.676 de 18/11/2025 expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocupar vaga de cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.881, de 20 de maio de 2025, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
“FISCAL DE POSTURAS” - PADRÃO “13” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | DANIEL RIBEIRO DE PAULA CERVEIRA | 5789059 | 3º |
| 02 | RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL | 486207298 | 4º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, em 13 de fevereiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
MIRIAM CRISTINA GON
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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