IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 574 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.530, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Atualiza os valores constantes da Planta Genérica de Valores e das tabelas de valores do metro quadrado de edificação, para correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais conferidas pelos arts. 58, V, e 172, I, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto nos arts. 14, §1º (com redação dada pela Lei Complementar nº 630, de 20 de fevereiro de 2024), 37, §§ 2º e 3º, e 47, § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 170, de 17 de dezembro de 2001, bem como com a Lei nº 1.850, de 24 de novembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Os valores constantes da Tabela I (Valor do Metro Quadrado de Terreno) e da Tabela VII (Tipos e Padrões de Construção), partes integrantes deste Decreto, serão atualizados para o exercício de 2026 em 4,46% (quatro inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), correspondente ao índice oficial de inflação Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, do período de dezembro de 2024 a novembro de 2025.
Art. 2º Fica atualizada a relação de valores imobiliários por setores fiscais para o exercício de 2026, conforme os mapas e códigos a que se refere o art. 1º da Lei nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
Art. 3º Fica fixado em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) o valor mínimo de cada parcela do IPTU do exercício de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
TABELA I
VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO
ATUALIZADA ATÉ 2026
SÓ TERRITORIAL
CÓDIGO | VALOR R$ | CÓDIGO | VALOR R$ |
01 | R$ 4,46 | 26 | R$ 126,89 |
02 | R$ 6,78 | 27 | R$ 123,77 |
03 | R$ 9,04 | 28 | R$ 145,00 |
04 | R$ 11,27 | 29 | R$ 154,06 |
05 | R$ 13,56 | 30 | R$ 163,12 |
06 | R$ 15,84 | 31 | R$ 172,24 |
07 | R$ 18,10 | 32 | R$ 181,25 |
08 | R$ 22,57 | 33 | R$ 190,35 |
09 | R$ 27,18 | 34 | R$ 199,43 |
10 | R$ 31,68 | 35 | R$ 208,49 |
11 | R$ 36,22 | 36 | R$ 217,53 |
12 | R$ 40,74 | 37 | R$ 226,62 |
13 | R$ 49,83 | 38 | R$ 235,68 |
14 | R$ 54,36 | 39 | R$ 244,71 |
15 | R$ 58,89 | 40 | R$ 249,28 |
16 | R$ 63,44 | 41 | R$ 271,94 |
17 | R$ 67,95 | 42 | R$ 294,65 |
18 | R$ 72,47 | 43 | R$ 317,27 |
19 | R$ 82,20 | 44 | R$ 339,92 |
20 | R$ 86,31 | 45 | R$ 362,62 |
21 | R$ 90,66 | 46 | R$ 407,92 |
22 | R$ 95,18 | 47 | R$ 430,62 |
23 | R$ 99,66 | 48 | R$ 453,25 |
24 | R$ 104,22 | 49 | R$ 566,61 |
25 | R$ 108,74 | 50 | R$ 679,99 |
OBS.: Esta tabela foi utilizada para o exercício de 2026, pelo índice estabelecido no art. 1º deste Decreto.
TABELA II
FATOR DE PROFUNDIDADE
PROFUNDIDADE EQUIVALENTE | FATOR |
|
|
até 30 metros | 1,00 |
de 31 até 35 metros | 0,95 |
de 36 até 40 metros | 0,88 |
de 41 até 45 metros | 0,83 |
de 46 até 50 metros | 0,77 |
de 51 até 60 metros | 0,73 |
de 61 até 70 metros | 0,67 |
de 71 até 80 metros | 0,62 |
de 81 até 100 metros | 0,57 |
de 101 até 130 metros | 0,51 |
de 131 até 160 metros | 0,45 |
de 161 até 200 metros | 0,40 |
iguais ou acima de 201 metros | 0,38 |
TABELA III
FATOR CHÁCARAS
FAIXAS DE ÁREAS DE TERRENO (M2) | FATOR |
|
|
1.000 | 0,83 |
1.001 até 3.000 | 0,77 |
3.001 até 6.000 | 0,71 |
6.001 até 9.000 | 0,68 |
9.001 até 12.000 | 0,66 |
12.001 até 15.000 | 0,65 |
15.001 até 19.999 | 0,61 |
TABELA IV
FATOR GLEBA
FAIXAS DE ÁREAS DE TERRENO (M2) | FATOR |
|
|
20.000 até 50.000 | 0,53 |
50.001 até 70.000 | 0,47 |
70.001 até 100.000 | 0,45 |
100.001 até 150.000 | 0,40 |
150.001 até 200.000 | 0,38 |
200.001 até 350.000 | 0,34 |
350.001 até 500.000 | 0,31 |
iguais ou acima de 500.001 | 0,29 |
TABELA V
FATOR ESQUINA
FATOR ESQUINA É IGUAL A............................1,00
TABELA VI
FATORES PARA LOTES ENCRAVADOS E DE FUNDOS
FATOR LOTE ENCRAVADO......................................0,40
FATOR LOTE DE FUNDO.........................................0,40
TABELA VII
TIPOS E PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
OBS.: Os valores desta tabela discriminados nos cinco quadros que seguem são relativos ao exercício de 2026.
QUADRO 01
GRUPO 00 – EDÍFICIOS RESIDENCIAIS | ||
TIPO | DESCRIÇÃO
| VALOR POR M2 |
01 | Revestimentos especiais nas fachadas, serralheria fina, pintura interna e externa e têmpera, tinta com base de gesso ou equivalente. Tacos de madeira de lei de 1ª qualidade. Armários embutidos com revestimentos internos. Azulejos de 1ª qualidade, banheiros e cozinha com acabamento especial. Materiais de acabamento de ótima qualidade. | R$ 1.586,54 |
02 | Revestimentos externos especiais em áreas reduzidas. Terraços de pequenas dimensões. Serralheria comum. Pintura interna e externa com meia têmpera nas principais peças e caiação nas demais. Pisos de cerâmica em pequenas áreas, ladrilhos hidráulicos, tacos ou assoalhos de peroba. Azulejo na cozinha e nos banheiros. | R$ 1.269,21 |
03 | Ausência de revestimentos especiais ou em áreas muito reduzidas. Caiação interna e externa. Pisos em ladrilhos hidráulicos ou cimentados. Banheiro com máximo de 04 (quatro) peças no corpo do prédio. Forro de madeira pintada ou estuque. Azulejo e pisos de cerâmica em áreas muito reduzidas. | R$ 1.087,90 |
04 | Caiação interna e externa. Portas do tipo calha pintadas a óleo. WC externo. Pisos de ladrilhos hidráulicos, cimentados. Tacos ou assoalho. Fachada simples. | R$ 906,61 |
05 | Casa ainda incompleta, com revestimentos parciais. Caiação. WC externo. Pisos cimentados, tacos, assoalhos ou tijolados. Instalação elétrica externa. Forro parcial. Ausência de vedação de muros. | R$ 725,27 |
QUADRO 02
GRUPO 60 – EDÍFICIOS INDUSTRIAIS | ||
TIPO | DESCRIÇÃO | VALOR POR M2 |
61 | Construção com característica industrial definida. Estruturas para vencer largos vãos. Pisos de concreto. Paredes com revestimentos de 1ª qualidade e barras impermeabilizadas. Dependências destinadas a escritório com acabamento esmerado. | R$ 1.450,58 |
62 | Construção industrial com estruturas para vãos médios. Piso de concreto. Paredes revestidas. Pé direito até 5 (cinco) metros. Barras impermeabilizadas. | R$ 815,99 |
63 | Construção com pilares de concreto ou alvenaria. Vãos inferiores a 10 (dez) metros. Alvenaria com ou sem revestimentos. Máximo de 3 (três) paredes de vedação. Piso cimentado ou de concreto. Barra impermeabilizada. | R$ 453,22 |
64 | Oficinas ou barracões industriais. Pilares de concreto, alvenaria ou madeira. Pisos com revestimentos. Acabamento simples. Barra impermeabilizada. | R$ 362,63 |
65 | Oficinas, barracões industriais de pequeno porte. Pilares de concreto, alvenaria ou madeira. Pisos sem revestimentos. Acabamento simples. Ausência de parede de vedação. Pé direito reduzido. | R$ 271,98 |
QUADRO 03
GRUPO 70 – EDÍFICIOS DE APARTAMENTOS | ||
TIPO | DESCRIÇÃO | VALOR POR M2 |
71 | Revestimentos externos especiais. Serralheria fina. Esquadrias de madeira de 1ª qualidade. Pintura e têmpera ou base de gesso. Pisos de granilite ou mármore. Pastilhas ou cerâmica especiais. Banheiros e cozinhas com azulejos especiais. Estrutura de concreto armado. Elevador. | R$ 1.994,53 |
72 | Idem tipo 71, porem sem elevador. | R$ 1.994,53 |
73 | Revestimentos especiais em pequenas áreas da fachada. Pisos de ladrilhos hidráulicos ou cerâmica em pequenas áreas. Caiação. Azulejos comuns. Elevador. | R$ 1.588,35 |
74 | Idem tipo 73, porem sem elevador. | R$ 1.450,58 |
QUADRO 04
GRUPO 80 – EDÍFICIOS PARA ESCRITÓRIO | ||
TIPO | DESCRIÇÃO | VALOR POR M2 |
81 | Revestimentos externos especiais. Serralheria fina, esquadrias de madeira de 1ª qualidade. Pintura e têmpera ou base de gesso. Pisos de granilite, pastilhas, cerâmicas ou especiais. Azulejos de 1ª qualidade nos sanitários. Elevador. | R$ 1.586,56 |
82 | Idem tipo 81, porem sem elevador. | R$ 1.359,93 |
83 | Revestimentos especiais em pequenas áreas. Pisos de ladrilhos hidráulicos ou cerâmica em pequenas áreas. Caiação. Elevador. | R$ 1.269,21 |
84 | Idem tipo 83, porem sem elevador. | R$ 1.088,63 |
QUADRO 05
GRUPO 90 – EDÍFICIOS COMERCIAIS, LOJAS OU ARMAZÉNS | ||
TIPO | DESCRIÇÃO | VALOR POR M2 |
91 | Revestimentos externos, pastilhas, lito cerâmica ou equivalentes. Paredes internas com emboço ou reboco. Pintura e têmpera. Instalações sanitária de 1ª qualidade. | R$ 1.359,93 |
92 | Revestimentos internos e externos bons. Paredes internas com emboço ou reboco. Instalações sanitárias normais. | R$ 1.359,93 |
93 | Revestimentos internos e externos simples. Caiação. Acabamento geral modesto. | R$ 1.087,92 |
94 | Revestimentos incompletos, com acabamento parcial. | R$ 906,57 |
TABELA VIII
FATOR DE OBSOLESCÊNCIA
IDADE DO PRÉDIO | DEPRECIAÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL | FATOR |
de 0 até 5 anos | 0% | 1,00 |
de 6 até 10 anos | 7% | 0,93 |
de 11 até 20 anos | 14% | 0,86 |
de 21 até 35 anos | 28% | 0,72 |
de 36 até 50 anos | 49% | 0,51 |
igual ou acima de 51 anos | 70% | 0,30 |
RELAÇÃO DOS SETORES FISCAIS IMOBILIÁRIOS – EXERCÍCIO 2026
Setor | Bairros / Localidades |
|---|---|
01 | Vila Tavares; Vila São Paulo; Jardim Bandeirantes; Jardim Palmira; Vila Cardoso; Vila Thomazina; Jardim Santa Marta; Jardim Santa Lúcia; Jardim Victória; Chácaras Jardim Maria; Jardim Campo Limpo; Jardim Guanciale; Sítio Lagoa Branca; Jardim Vera Regina; Portal da Primavera; Loteamento Santa Filomena; Jardim Vista Alegre; Jardim Solange; Chácaras São João |
02 | Parque Internacional; Jardim Europa; Jardim Santa Maria; Jardim Santa Isabel; Vila Constança; Vila Botujuru; Estância São Paulo; Outeiro das Paineiras; Champs Privés; Colinas do Pontal; Chácaras Santa Cecília; Chácaras São Domingos; Parque Loja da China; Parque Residencial Califórnia; Serra Morena; Recanto das Videiras; Jardim Fritz; Vila Firenze; Vila Ipê; Vila Chacrinha; Chácaras Bonsucesso; Jardim das Palmeiras; Jardim Santo Antônio; Jardim Brasília; Jardim Marieta |
03 | Jardim Marsola; Vila Imape; Jardim Santa Catarina; Jardim Marchetti; Parque Niagara; Chácaras Nova Essen; Jardim Paulista; Jardim Paulista I; Recanto Campo Verde; Ville de Saint James I e II; Chácaras Campo Limpo; Estância Figueira Branca; Jardim América; Jardim Amarílis; Jardim Corcovado; Jardim Monte Alegre; Vila Olímpia; Jardim São Domingos; Jardim Santhiago; Jardim São Conrado; Jardim Santa Branca |
04 | Granja Marajoara – Gleba 3; Chácaras Novo Hamburgo – Glebas 1 e 2; Parque Yramaia; Jardim Laura; Chácaras Nova Germânia; Chácaras Campo Verde; Jardim Timbará; Privê Gramados de Santa Rita; Sítio Grande; Áreas Industriais: Avenida Alfred Krupp; Núcleo 3; Núcleos 1 e 2 |
05 | Vale das Castanheiras; Jardim Paiol; Condomínio Cerro Azul; Varandas do Campo; Recanto do Lago; Jardim Boa Vista; Parque Santana; Jardim São João; Jardim Nossa Senhora do Rosário; Recanto do Sapé; Chácaras Santo Antônio; Colinas Tropical; Chácara das Flores; Conjunto Habitacional São José; Pau Arcado; Chácaras Avarandados |
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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