IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 18 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2119 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 57.220, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a comissão permanente de Processos administrativos disciplinares e Sindicâncias de que trata a Lei Complementar n.º 263, de 28 de setembro de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 2.º, da Lei Complementar n.º 263, de 28 de setembro de 2022,
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes servidores públicos de cargo efetivo: JAQUELINE DOS SANTOS SENA DE SOUZA, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, lotada na Secretaria Municipal da Casa Civil, Divisão de Assuntos Jurídicos; DÉBORA DE MEDEIROS PASSARELLA, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, lotada na Secretaria Municipal da Casa Civil, Divisão de Assuntos Jurídicos e KAROLINA PESSINI MOREIRA FRANCISCO, ocupante do cargo de Escriturário I, lotada na Secretaria Municipal da Casa Civil, Divisão de Assuntos Jurídicos, e, como membros da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, fazendo jus às gratificações de que trata a Lei Complementar n.º 263, de 28 de setembro de 2022, sendo a primeira designada para atuar como Presidente das comissões de que trata esta Portaria.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 56.103, de 17 de junho de 2025.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de fevereiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de fevereiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
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