IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 18 de fevereiro de 2026 | Edição nº 764 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
“Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Estágio Remunerado – Edital nº 02/2026, e dá outras providências.”
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para Estágio Remunerado, nos termos do Edital nº 02/2026, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva junto às Secretarias Municipais;
CONSIDERANDO que foram observados todos os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas previstas no Edital;
DECRETA:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo para Estágio Remunerado – Edital nº 02/2026, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Agricultura, Assistência Social e Finanças e Planejamento.
Art. 2º A classificação final dos candidatos aprovados obedecerá à ordem divulgada em Edital de Resultado Final publicado pela Administração Municipal.
Art. 3º Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade da Administração Pública Municipal, respeitada rigorosamente a ordem de classificação e o prazo de validade previsto no Edital.
Art. 4º O prazo de validade do Processo Seletivo será até 31 de dezembro de 2026, conforme disposto no item 9.2 do Edital nº 02/2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
LAVRADO e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, com publicação no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
