IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 19 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1040 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.393 - De 19 de Fevereiro de 2026.
Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº. VIII da Lei Orgânica do Município, c.c. a Lei Complementar nº 290 de 19 de fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Os Anexos V, VI e VIII que integram a Lei Complementar nº 226, de 05 de dezembro de 2019, passam a vigorar, a partir de 01 de fevereiro de 2026, de acordo com os valores constantes das tabelas anexas e que ficam fazendo parte integrante deste Decreto, em virtude do reajuste de 5,0% incidente sobre os salários, proventos e gratificações do pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal, bem como do Quadro de Carreira e Salários do Magistério, concedido pela Lei Complementar nº 290 de 19 de fevereiro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urupês, 19 de fevereiro de 2026.
Roberto Cacciari Filho
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Fabiana C. Fazoli Garcia Fernandes
Secretária Administrativa
em Substituição
ANEXO V
A que se refere o artigo 32 da Lei Complementar nº 226/2019
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE DOCENTES
(APÓS REAJUSTE DE 5,0% - Lei Complementar nº 290/2026)
PROFESSOR DE CRECHE – 38 aulas semanais - 190 aulas mensais
NÍVEIS/CLASSES R$ | A | B | C | D | E | F | |
1 | 3.620,16 | 3.801,17 | 3.991,22 | 4.190,79 | 4.400,33 | 4.620,34 | |
2 | 3.982,17 | 4.181,28 | 4.390,35 | 4.609,86 | 4.840,36 | 5.082,38 | |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – 32 aulas semanais - 160 aulas mensais
NÍVEIS/CLASSES R$ | A | B | C | D | E | F | |
Especial 1 | 2.771,42 | 2.909,99 | 3.055,49 | 3.208,27 | 3.368,68 | 3.537,12 | |
1 | 3.048,57 | 3.201,00 | 3.361,05 | 3.529,10 | 3.705,56 | 3.890,83 | |
2 | 3.353,43 | 3.521,10 | 3.697,15 | 3.882,01 | 4.076,11 | 4.279,92 | |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 40 aulas semanais - 200 aulas mensais
NÍVEIS/CLASSES R$ | A | B | C | D | E | F |
1 | 3.809,34 | 3.999,80 | 4.199,79 | 4.409,78 | 4.630,27 | 4.861,79 |
2 | 4.190,27 | 4.399,78 | 4.619,77 | 4.850,76 | 5.093,30 | 5.347,97 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 32 aulas semanais – 160 aulas mensais
NÍVEIS/CLASSES R$ | A | B | C | D | E | F |
1 | 3.047,49 | 3.199,86 | 3.359,86 | 3.527,85 | 3.704,24 | 3.889,45 |
2 | 3.352,24 | 3.519,85 | 3.695,84 | 3.880,63 | 4.074,67 | 4.278,40 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 24 aulas semanais – 120 aulas mensais
NÍVEIS/CLASSES R$ | A | B | C | D | E | F |
1 | 2.285,62 | 2.399,90 | 2.519,89 | 2.645,89 | 2.778,18 | 2.917,09 |
2 | 2.514,18 | 2.639,89 | 2.771,88 | 2.910,48 | 3.056,00 | 3.208,80 |
Prefeitura Municipal de Urupês, 19 de fevereiro de 2026.
Roberto Cacciari Filho
Prefeito Municipal
ANEXO VI
A que se refere o artigo 32 da Lei Complementar n º 226/2019
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO
(APÓS REAJUSTE DE 5,0% - Lei Complementar nº 290/2026)
DIRETOR DE ESCOLA – 40 horas semanais - 200 horas mensais
NÍVEIS/ CLASSES | A | B | C | D | E | F |
1 | 6.986,39 | 7.335,70 | 7.702,49 | 8.087,61 | 8.491,99 | 8.916,59 |
2 | 7.685,02 | 8.069,27 | 8.472,74 | 8.896,38 | 9.341,19 | 9.808,25 |
SUPERVISOR DE ENSINO – 40 horas semanais - 200 horas mensais
NÍVEIS/ CLASSES | A | B | C | D | E | F |
1 | 7.685,03 | 8.069,29 | 8.472,75 | 8.896,39 | 9.341,21 | 9.808,27 |
2 | 8.453,54 | 8.876,21 | 9.320,02 | 9.786,03 | 10.275,33 | 10.789,09 |
ASSESSOR TÉCNICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 horas semanais - 200 horas mensais
REFERÊNCIA | VENCIMENTOS |
06 | 4.730,37 |
ASSESSOR TÉCNICO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 40 horas semanais - 200 horas mensais
REFERÊNCIA | VENCIMENTOS |
06 | 4.730,37 |
Prefeitura Municipal de Urupês, 19 de fevereiro de 2026.
Roberto Cacciari Filho
Prefeito Municipal
ANEXO VIII
A que se refere o art. 39 da Lei Complementar nº 226/ 2019
(APÓS REAJUSTE DE 5,0% - Lei Complementar nº 290/2026)
TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Referên-cia | DENOMINAÇÃO | Carga Horária | Vencimentos R$. |
|---|---|---|---|
01 | - Professor Educação Básica II | 24 aulas semanais/ 120 aulas mensais | 2.285,62 |
02 | - Professor Educação Básica I | 32 aulas semanais/ 160 aulas mensais | 3.048,57 |
03 | - Professor Educação Básica II | 32 aulas semanais/ 160 aulas mensais | 3.047,49 |
04 | - Professor de Creche | 38 aulas semanais/ 190 aulas mensais | 3.620,16 |
05 | - Professor Educação Básica II | 40 aulas semanais/ 200 aulas mensais | 3.809,34 |
06 | -Assessor Técnico da Educação Infantil Assessor Técnico do Ensino Fundamental | 40 horas semanais/ 200 horas mensais | 4.730,37 |
07 | - Diretor de Escola | 40 horas semanais/ 200 horas mensais | 6.986,39 |
08 | - Supervisor de Ensino | 40 horas semanais/ 200 horas mensais | 7.685,03 |
Prefeitura Municipal de Urupês, 19 de fevereiro de 2026.
Roberto Cacciari Filho
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
