IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 19 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1316 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.665, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO E ABRE CATEGORIA ECONÔMICA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1811, de 15 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.20.000,00 (Vinte mil reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1128.2058 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.3.90.39.00 (275) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 20.000,00
TOTAL..........................................................R$ 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1128.1026 – Implantação do Parque Linear - Contrapartida
4.4.90.51.00 (258) – Obras e Instalações.........................................................R$ 20.000,00
TOTAL........................................................R$ 20.000,00
Art. 3º - Fica aberta a categoria econômica dentro de ação já existente, por Decreto do Executivo, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VIII da Lei Municipal nº 1.811, de 15 de dezembro de 2025 na importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Parágrafo único – As despesas relativas à abertura da categoria econômica de que trata este artigo, serão enquadradas na seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM: 01 GOVERNO E FINANÇAS
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 Manutenção das atividades da Administração Municipal
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente........................R$ 15.000,00
TOTAL ............................................................R$ 15.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com a abertura da categoria econômica de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEUNA
UNID. ORÇAM: 01 GOVERNO E FINANÇAS
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 Manutenção das atividades da Administração Municipal
4.4.92.52.00 (025) – Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 15.000,00
TOTAL.............................................................R$ 15.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
