IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 19 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2196 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.845, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 4.384, de 22 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Guararapes;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir desta data, o servidor EDUARDO DE SOUZA QUINTANA para atuar como Agente de Contratação nas licitações e contratos administrativos, conforme o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 5º do Decreto Municipal nº 4.384/2024.
Art. 2º DESIGNAR, a partir desta data, o servidor CARLOS RENATO BERTUZZO para atuar como Pregoeiro nas licitações e contratos administrativos na modalidade pregão, conforme o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, e no § 3º do art. 5º do Decreto Municipal nº 4.384/2024.
Art. 3º DESIGNAR, a partir desta data, os servidores MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA, MARCUS VINÍCIUS RISTON e RICARDO GASPARINI ALBUQUERQUE para comporem a Equipe de Apoio, auxiliando o Agente de Contratação e o Pregoeiro nas licitações e contratos administrativos, conforme o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 4.384/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 9.817, de 05 de janeiro de 2026.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
