IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 20 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2121 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.913, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o ANEXO ÚNICO do Decreto n.º 9.864, 14 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a alienação de área urbana localizada no loteamento Di Vitória Condominium, neste Município de Olímpia/SP.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a reavaliação técnica promovida pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, nomeada pelo Decreto n.º 9.396, de 17 de janeiro de 2025, bem como que a área localizada no loteamento Di Vitória Condominium apresenta características técnicas indicativas de elevada relevância urbanística e potencial de valorização, em razão de seu enquadramento como Área de Interesse Turístico, da influência direta na Avenida Benito Benatti como eixo estruturante, e do cenário de investimentos em curso no seu entorno, além da consolidação urbana progressiva da região como vetor de desenvolvimento qualificado,
D E C R E T A:
Art. 1.° O ANEXO ÚNICO, do Decreto n.º 9.864, de 14 de janeiro de 2026, passa a vigorar conforme ANEXO ÚNICO deste Decreto.
Art. 2.º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n.º 9.864, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de fevereiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de fevereiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
ANEXO ÚNICO
ÁREA PARA ALIENAÇÃO
LOTEAMENTO DI VITÓRIA CONDOMINIUM
Matrícula | Proprietário | Imóvel/Logradouro | Imóvel/Bairro |
45.442 | Município de Olímpia | Prolongamento da Av. Aurora Forti Neves | Di Vitória Condominium |
AVALIAÇÃO DE ÁREA PARA ALIENAÇÃO
LOTEAMENTO DI VITÓRIA CONDOMINIUM
Matrícula | M² | Valor por m2 | Valor Mínimo |
45.442 | 8.238,87 | R$ 1.062,87 | R$ 8.756.847,76 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
