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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 19 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1181 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 15.843, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

Designa Comissão ESPECIAL DE SELEÇÃO DE BANCA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a publicação da Dispensa de Licitação n.º 03/2026.

CONSIDERANDO que o item 8.2 do Termo de Referência determina que “O critério de julgamento da proposta será o de melhor técnica e preço através da análise das propostas por Comissão devidamente constituída para esse fim nos termos apresentados neste Termo de referência”.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1° Fica constituída, a partir desta data, A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE BANCA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, composta pelos seguintes membros:

I - ANDREIA CRISTIANE FERRACINE FERNANDES – matrícula 2844

II - EDUARDO AUGUSTO PEREIRA TORELLI – matrícula 3981

III - JOSIANE SEBASTIANA DA SILVA – matrícula 4332

Art. 2° Compete à Comissão Especial de Seleção de Banca para Concurso Público:

I – Analisar as propostas apresentadas e classifica as empresas interessadas, aplicando-se a média ponderada das valorizações das PROPOSTAS TÉCNICA e DE PREÇO, cujo cálculo da Nota Final – NF obedecerá a seguinte fórmula:

NF = (NPT x 7,0) + (NPP x 3,0) ÷ 10

Onde:

NF = Nota Final;

NPT = Nota da Proposta Técnica NPT = Nota da Proposta Técnica – composta pela soma dos itens equipe técnica + universo de candidatos + tempo de atuação de mercado);;

NPP = Nota da Proposta de Preços.

II- Classificar as empresas interessadas em ordem decrescente das Notas Finais.

III – Declarar vencedora a empresa que obtiver maior Nota Final.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 19 de fevereiro de 2026

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 19 de fevereiro de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 15.844, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:

Nome do Funcionário	Cargo/Função	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias Concedidos
Angelo Biasoli Júnior	Cirurgião Dentista	16/03/2023 a 15/03/2024	19/02/2026 a 23/02/2026	05 dias
Angelo Biasoli Júnior	Cirurgião Dentista	16/03/2024 a 15/03/2025	24/02/2026 a 05/03/2026	10 dias
Aparecido Ferreira	Ajudante Geral	13/04/2015 a 12/04/2016	23/02/2026 a 27/02/2026	05 dias
José Elias Pereira	Vigia	11/06/2022 a 10/06/2023	25/02/2026 a 11/03/2026	15 dias
Maísa Sanches Fernandes	Dir. Alimentação Escolar	11/06/2022 a 10/06/2023	23/02/2026 a 04/03/2026	10 dias
Maurício Donizetti de Souza	Oficial de Manutenção	03/03/2024 a 02/03/2025	19/02/2026 a 28/02/2026	10 dias
Milton Donizeti Costa	Ajudante Geral	01/06/2023 a 31/05/2024	19/02/2026 a 13/03/2026	23 dias
Paula Daniele Augustinho Piovesani	Ag. Comunitário de Saúde	02/04/2024 a 01/04/2025	23/02/2026 a 14/03/2026	20 dias

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.