IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA
Publicado em 19 de fevereiro de 2026 | Edição nº 934 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 08/2026 de 12 de fevereiro 2026.
Dispõe sobre as nomeações e atribuições do Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências.
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º Ficam nomeados como Agente de contratação e Equipe de apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal, os empregados públicos abaixo relacionados:
Agente de Contratação: Daina Fabíola de Lara Oliveira Arruda, Matrícula n° 127.
Membro da Equipe de Apoio: Douglas Donisete Cinto, Matrícula n° 118.
Membro da Equipe de Apoio: Juciléia Aparecida Milani Zambianco, Matrícula n° 116.
Suplente: Renata Azeredo, Matrícula nº 113.
Art. 2º Levando em consideração a existência de contratos administrativos vigentes firmados sob a égide da Lei nº 8.666/93 pela Câmara Municipal, ficam designados os agentes acima relacionados para atuar nos autos de eventual prorrogação.
Art. 3º As atribuições do Agente de Contratação e Equipe de Apoio serão as previstas no Decreto Federal nº 11.246/2022, no que couber, e serão remunerados nos termos da Lei Complementar n° 295 de 02/06/2023.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, reagindo seus efeitos a partir de 07 de fevereiro e revogando os dispositivos em contrário.
Laranjal Paulista, 12 de fevereiro de 2026.
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente
Publicado e afixado em 12/02/2026 no Átrio da Câmara Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
