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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 19 de fevereiro de 2026 | Edição nº 934 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10/2026 de 13 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre designação de empregada pública para responder pelas atribuições de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à Informação da Câmara Municipal.

FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica designada para responder pelas atribuições de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à Informação da Câmara Municipal, a empregada pública SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI, Matrícula n° 140, nos termos das Leis Complementares n° 201/2017, n° 203/2018 e n° 295/2023.

Art. 2º Fica designado como suplente de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à Informação da Câmara Municipal, o empregado público Tassiane de Fátima Moraes, Matrícula n° 144.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 23/2023.

Laranjal Paulista, 13 de fevereiro de 2026.

FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA

Presidente

Publicado e afixado em 13/02/2026 no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.