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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 19 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1864 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.669, de 19 de fevereiro de 2026.

“Concede redução de jornada de trabalho diária a servidor que especifica e dá outras providências.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.576/2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido à senhora Margarida Maria Franco de Lima Frare, ocupante do emprego de Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental, a redução de 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho diária, a que se refere a Lei Complementar nº 123, de 5 de março de 2025, sem prejuízo dos vencimentos.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 19 de fevereiro de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.