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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 20 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1627 | Ano IX

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 09, DE 2026.

Concede férias regulamentares a servidora pública do Poder Legislativo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Magda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, com fundamento na Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora pública municipal do Legislativo, JÉSSICA DILENE DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara Municipal de Magda, referentes ao período aquisitivo de 03 de fevereiro de 2025 a 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Fica concedido, ainda, o abono pecuniário de 1/3 (um terço) das férias, nos termos do art. 52 da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010.

Art. 3º O período de gozo das férias será de 04 de março de 2026 a 23 de março de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Magda-SP, em 19/02/2026.

VALDEMAR CARDOSO NETO

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.