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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 20 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1694 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2026.

Dispõe sobre: APROVA o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo TC-004375.989.23-3, FAVORÁVEL à Contas da Prefeitura Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2023, quando era Prefeito Municipal o Senhor SILVIO GABRIEL e Vice-Prefeito o Senhor VALDIR FERREIRA DE FREITAS no período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da L.O.M. PROMULGA o seguinte DECRETO.

Artigo 1º - Fica recepcionado e aprovado com 11 (onze) votos (sim) o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo TC-004375.989.23-3, FAVORÁVEL à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2023, quando era Prefeito Municipal o Senhor SILVIO GABRIEL e Vice-Prefeito o Senhor VALDIR FERREIRA DE FREITAS no período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

Artigo 2º- Este Decreto, deliberado na 1ª (primeira) Sessão Ordinária da 9ª Legislatura do Exercício de 2026 realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Rosana, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

GISLAINE QUEIROZ FONSECA VASCONCELOS

Presidente

Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra.

LUIS GUILHERME DE FREITAS RAMOS

Diretor de Câmara

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.