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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2558 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 093, de 19 de fevereiro de 2026

(Concede gratificação de serviços especiais à servidora pública Tamires Cássia da Silva Ribeiro, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida gratificação de serviços especiais à servidora pública municipal Tamires Cássia da Silva Ribeiro, matrícula nº 68148, a partir de 01 de março de 2026, nos termos do inciso IV, do art. 2º da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, sendo a atividade correspondente ao item IV do Anexo I da referida Lei Complementar.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de fevereiro de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.