IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2558 | Ano XI
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 20 092, de 19 de fevereiro de 2026
(Dispensa a servidora pública municipal Tamires Cássia da Silva Ribeiro da Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Oeste, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Oeste, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, a servidora pública Tamires Cássia da Silva Ribeiro, matrícula n° 68148, a partir de01 de março de 2026.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 19.453, de 09 de setembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de fevereiro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais
e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
