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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 20 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1182 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N. 3.945, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

(DO LEGISLATIVO)

REVOGA A LEI N. 1.715, DE 07 DE AGOSTO DE 2001.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei n. 1.715, de 07 de agosto de 2001 (Denomina “Praça da Bíblia” a Área Institucional II localizada no Loteamento Residencial de Interesse Social Portal das Pitas).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 20 de fevereiro de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 20 de fevereiro de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.