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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1060 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria n° 025 de 23 de fevereiro de 2026.

Autoriza a servidora que menciona que se encontrava em Licença para tratar de Interesse Particular a retornar ao exercício de suas funções.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 97, parágrafo 2º da Lei Municipal nº. 55 de 04 de maio de 2011;

CONSIDERANDO que a servidora em questão se colocou formalmente a disposição da Administração,

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar o retorno da servidora Kelly Vasconcelos Franquilino, matrícula nº 3153, que se encontrava em LIP – Licença para Tratar de Interesse Particular, ao exercício de seu cargo público de Agente Comunitário de Saúde - ACS, a partir de 23 de fevereiro de 2026.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 23 de fevereiro de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.