IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 20 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1338 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.443 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÓBITOS, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.392/2026.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVO:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Óbitos, a partir de 20/02/2026, da seguinte forma:
I - Ana Beatriz Fernandes Martins, médica, CRM n°263.875, inscrita no CPF sob o n° 073.xxx.xxx.-96,
II - Maria Fernanda de Mello Longui, médico, CRM n° 226.845, inscrita no CPF sob o n° 362.xxx.xxx.60;
III - Gabriel Tiveron, médico, CRM n°182.098, inscrito no CPF sob o n°358.xxx.xxx.96
IV - Camila Tokuda Kouichi, enfermeira, COREN n°248.082, inscrita no CPF sob o n° 355.xxx.xxx-52;
V - Nathália Santos Loosli, enfermeira, COREN n°351.886, inscrita no CPF sob o n° 407.xxx.xxx-16;
Art. 2° Os membros do conselho terão mandato de até 30(trinta) meses, conforme o Art. 6, caput, do Decreto supramencionado, respeitado o que se refere o §1º.
Art. 3° A manutenção dos nomeados, a que se refere o Art. 6°, está condicionada à efetiva prestação de serviço à municipalidade.
Art. 4º A Presidência da Comissão será exercida pelo Responsável Técnico do estabelecimento de saúde, nos termos do art. correspondente da Resolução CFM nº 2.171/2017.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do atual Responsável Técnico, a Presidência será exercida por médico que assumirá, perante o Conselho Regional de Medicina, a atribuição de responsabilidade técnica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaimbê-SP, 20 de fevereiro de 2026.
MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal de Guaimbê
Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, publicado no Diário Oficial e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
