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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 20 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1701 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 040, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre demissão de servidor público efetivo em razão de aposentadoria”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, e alterou o §14 do artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Demitir, nesta data, do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura do Município de Castilho, em razão da aposentadoria concedida sob o nº de benefício 241. ***. ***-3, ao servidor LUIZ CARLOS MESSIAS, inscrito no CPF sob o nº 957. ***. ***-15, ocupante do emprego público de Motorista.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 20 de fevereiro de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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